Termos e Condições

Estas condições são acordadas entre a loja online B2B - Pegada Verde (www.pegadaverde.pt) e os clientes que efetuam encomendas na loja online B2B - Pegada Verde. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com a normas Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Directo.
 
Dados da Empresa
Pegada Verde, Lda.
Rua Dr. Gomes Leal, n3A
2560-331 Torres Vedras
NIF: 509 194 419

Objecto
As presentes condições têm por objecto definir as modalidades de venda entre a Pegada Verde e o cliente, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.

Encomendas
Para efectuar a sua encomenda o cliente deverá facilitar :
- o seu código de utilizador e palavra-chave
- os dados para entrega
O facto do cliente efectuar a sua encomenda equivale à aceitação plena dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A Pegada Verde honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Pegada Verde compromete-se a informar quanto antes o cliente.
A Pegada Verde reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.
Entrega
A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente como “morada de entrega”.
Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao cliente no momento da encomenda. O cliente ao efectuar a sua encomenda está a aceitar esses custos e prazos de entrega. 
Os portes de envio aceites pelo cliente no acto da compra correspondem a um serviço fornecido pela Pegada Verde ou pelos seus parceiros de distribuição que visam somente a entrega dessa encomenda do ponto A (armazém Pegada Verde) ao ponto B (morada indicada pelo cliente).
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o cliente poderá e deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente dos parceiros de distribuição correspondentes. Antes da expedição da encomenda é enviado um email ao cliente com os dados para fazer o tracking da sua encomenda.
O recibo/fatura de compra será enviado juntamente com a própria encomenda ou por email.
Se o cliente não reclamar a encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda for devolvida à Pegada Verde, então o cliente terá de suportar os custos de transporte do novo envio. As campanhas de portes grátis são apenas válidas aos primeiros envio, e nunca a reenvios de encomendas.

Pagamento
A Pegada Verde propõe ao cliente como modalidade de pagamento:
- Transferência Bancária
 
Trocas e Devoluções
Artigos com Defeito 
Em caso de notória anomalia do produto recebido, o artigo deverá ser enviado para a Pegada Verde para análise do mesmo. O artigo pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Cliente o devolva no prazo máximo de 14 dias a partir da data de envio da encomenda, devendo para tal contactar-nos através do email [email protected]
A Pegada Verde compromete-se a efetuar a recolha na morada indicada pelo cliente sem qualquer custo. Após verificação pelo departamento de qualidade, é dada a resposta ao Cliente.
Este processo poderá demorar até 20 dias. Caso se verifique a anomalia, é enviado um produto novo para substituição. Se não houver em stock o artigo de igual referência, o cliente poderá optar por outro artigo de igual valor ou reembolso no valor do artigo com defeito. Caso não se verifique a anomalia, o artigo é devolvido ao cliente, contra o pagamento do envio (no valor de 3,5€, a efetuar através de transferência bancária).

Produtos não enviados 
No caso de o cliente receber uma encomenda com produto(s) em falta, o cliente dispõe de 14 dias a contar da data de recepção do pedido para reportar o sucedido. Excepto aviso prévio, todos os produtos são enviados na mesma encomenda.
 
Responsabilidade
A Pegada Verde exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
 
Tratamento de Dados Pessoais
O cliente autoriza a Pegada Verde a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Em caso de perda ou esquecimento da palavra-chave o cliente pode iniciar o processo de recuperação de palavra-chave na secção “Recuperar Password”.

Newsletter Pegada Verde
É dada a designação de Newsletter Pegada Verde, aos e-mailings com campanhas, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do cliente.
O cliente fica automaticamente registado a partir do momento em que faça o seu registo na Pegada Verde.

Acordo Total
As presentes condições de Venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.
A Pegada Verde reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

Conservação e Arquivo das Transacções
O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

Lei Aplicável e Competência
Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.

Em caso de Litígio, o consumidor, ao abrigo da Lei N.º 144/2015, pode também recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org).

LIvro de Reclamações Online
Poderá também fazer uma reclamação através do site - https://www.livroreclamacoes.pt